Lei que proíbe mutilar animais para fins estéticos é sancionada em Itapevi (SP)

A lei estabelece como punição para quem desobedecer à nova norma uma multa de R$ 3 mil.

Uma lei que proíbe que animais domésticos e silvestres sejam mutilados para fins estéticos foi sancionada pelo prefeito de Itapevi (SP), Igor Soares. Com a nova legislação, fica proibido procedimentos como corte da orelha, da cauda, retirada das cordas vocais, de unhas e dentes por razões estéticas.

Esses métodos só poderão ser feitos para fins terapêuticos ou de recuperação de animais, em caso que o quadro de saúde leve à necessidade da realização dos procedimentos. As informações são do portal Webdiário.

O autor da medida, o vereador Professor Rafael (Podemos), afirmou que se baseou na resolução nº 48 do Meio Ambiente de São Paulo para elaborar o projeto. A resolução considera infrações contra a fauna matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar ou utilizar espécimes silvestres, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

A lei estabelece como punição para quem desobedecer à nova norma uma multa de R$ 3 mil, que deve ser aplicada por funcionários da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Animal.

“Diante das dores e sofrimentos dos animais em práticas estéticas ou arbitrárias sem uso de curativos e na ausência de normas para sua proteção, compreendi que seria de muita importância que tivéssemos em nosso município uma legislação que contemplasse este problema”, disse Rafael.

O parlamentar lembrou que o objetivo principal da legislação é proteger os animais, resguardando a integridade física e psicológica deles com a proibição do uso de motivos torpes como justificativa para procedimentos de mutilação.

A prática de alguns desses procedimentos para fins estéticos, como o corte da cauda e da orelha de animais, ainda é bastante comum.

Especialistas lembram que procedimentos cirúrgicos devem ser feitos apenas quando há necessidade, como é o caso da castração, que reduz o abandono ao diminuir o número de ninhadas, e protege a saúde dos animais castrados, diminuindo a possibilidade de desenvolverem doenças como o câncer, que, no caso dos cachorros, é a principal causa de mortalidade.

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